Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Justiça autoriza abertura de sigilo telefônico de Palocci

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver